Como regularizar um imóvel já construído?

Nesse post vamos abordar o processo de regularização de um imóvel do tipo residência unifamiliar.

Se sua casa está a venda, é ideal que você a tenha regularizada pois assim os compradores podem comprá-la através de financiamento.

Para fazer a sua regularização, você precisará de um engenheiro civil para que o processo seja conduzido com expertise. Esse é um processo que não pode ser feito de qualquer jeito, nem por qualquer profissional.

O primeiro ponto a verificar é a matrícula para verificar o que consta nela. Partindo do pressuposto que você tem uma matrícula do imóvel com seu nome, é necessário verificar quando foi feita a última atualização das obras feitas na residência. Se você fez obras após a última averbação, então terá que acrescentar as novas áreas na matrícula.

No caso de acréscimo de área, será necessário fazer um projeto de legalização da área construída após a última averbação. Para que você possa fazer o processo na prefeitura, os seguintes documentos serão necessários:

• Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel;

• Cópia do Documento de Propriedade do Imóvel em nome do Proprietário: Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda;

• Cópia de capa e contracapa do último IPTU;

• Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica – quitada

• 02 Fotos do Imóvel (sendo 01 foto da fachada principal);

• No mínimo 01 foto da calçada, a qual deve demonstrar o atendimento das normas de acessibilidade;

• 03 vias do Projeto Arquitetônico;

• 03 vias do Memorial Descritivo de Obra Pronta

Esses documentos serão entregues à Prefeitura de Sorocaba para que seja emitido o habite-se (certidão de conclusão de obra).

Após esse documento em mãos, você deve levá-los ao cartório para que seja feita a averbação.